HC 955505 - DECISAO

HC 955505 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse, verificada pela sentença na ação penal que substituiu a pena por sanções restritivas de direitos e deferiu o direito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO RIESE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Em Razão De Perda Superveniente Do Interesse
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARCOS PAULO RIESE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Em Razão De Perda Superveniente Do Interesse

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta do periculum libertatis
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena esperada
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida (45g de crack) para justificar a gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse, verificada pela sentença na ação penal que substituiu a pena por sanções restritivas de direitos e deferiu o direito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.