RHC 208551 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado imputado ao recorrente, na vinculação a disputas de tráfico de drogas e na existência de outras ações penais que demonstram risco de reiteração delitiva, sendo incabível a dilação probatória em habeas corpus para infirmar tais elementos indiciários; por tais razões, nego provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: BERGSON SILVA DE SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Materialidade E Autoria, Dilação Probatória, Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Materialidade E Autoria Dilação Probatória Ordem Pública +2 more

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Parties

BERGSON SILVA DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Comprovação da materialidade e autoria
  3. 3 Possibilidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado imputado ao recorrente, na vinculação a disputas de tráfico de drogas e na existência de outras ações penais que demonstram risco de reiteração delitiva, sendo incabível a dilação probatória em habeas corpus para infirmar tais elementos indiciários; por tais razões, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.