HC 967453 - DECISAO
Verificada sentença condenatória superveniente (Ação Penal n. 1525359-33.2024.8.26.0228) que manteve a custódia do paciente, a impetração voltada à impugnação do decreto prisional anterior fica prejudicada, razão pela qual o habeas corpus não conhece o mérito, salvo se configurada ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, o que não restou demonstrado.
- Parties
- Paciente: PEDRO HENRIQUE LEAL PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Condenação Superveniente
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE LEAL PEREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
- 2 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 3 possibilidade de concessão ex officio por ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
Ratio Decidendi
Verificada sentença condenatória superveniente (Ação Penal n. 1525359-33.2024.8.26.0228) que manteve a custódia do paciente, a impetração voltada à impugnação do decreto prisional anterior fica prejudicada, razão pela qual o habeas corpus não conhece o mérito, salvo se configurada ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, o que não restou demonstrado.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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