HC 943690 - DECISAO

HC 943690 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal: o processo apresenta complexidade (pluralidade de réus, defensores distintos, crimes interestaduais, pendente conflito de competência), diligências foram realizadas e não há indícios de desídia do juízo a quo; portanto a manutenção da prisão preventiva está justificada diante das circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: JOSÉ DE JESUS ELIAS GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Conflito De Competência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro +2 more

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Parties

JOSÉ DE JESUS ELIAS GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 avaliação da complexidade do feito e pluralidade de réus
  3. 3 existência de conflito de competência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal: o processo apresenta complexidade (pluralidade de réus, defensores distintos, crimes interestaduais, pendente conflito de competência), diligências foram realizadas e não há indícios de desídia do juízo a quo; portanto a manutenção da prisão preventiva está justificada diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.