HC 973116 - DECISAO

HC 973116 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo risco à ordem pública e pela conveniência da instrução, e porque a pronúncia do réu afasta a alegação de excesso de prazo em conformidade com a Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente: EMANUELLE ALMEIDA MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

EMANUELLE ALMEIDA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia preventiva e aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo risco à ordem pública e pela conveniência da instrução, e porque a pronúncia do réu afasta a alegação de excesso de prazo em conformidade com a Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem do habeas corpus.
  • Publique-se.