HC 965248 - DECISAO

HC 965248 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 26/11/2024, que manteve a custódia cautelar e negou o direito de recorrer em liberdade, há novo título judicial que substitui o título impugnado na impetração, tornando prejudicado o habeas corpus; somente seria possível a concessão excepcional de ofício se houvesse ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, o que não restou demonstrado.

Parties
Paciente: CAUAN AMARO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5059913-42.2024.8.24.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade Da Impetração, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade Da Impetração Habeas Corpus Tráfico De Drogas

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Parties

CAUAN AMARO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5059913-42.2024.8.24.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração diante de sentença condenatória superveniente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão ex officio da ordem em casos de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 26/11/2024, que manteve a custódia cautelar e negou o direito de recorrer em liberdade, há novo título judicial que substitui o título impugnado na impetração, tornando prejudicado o habeas corpus; somente seria possível a concessão excepcional de ofício se houvesse ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, o que não restou demonstrado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.