HC 971216 - DECISAO

HC 971216 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou, com base em elementos concretos e na gravidade dos delitos e na atuação reiterada de organização criminosa especializada, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e desarticulação da atividade ilícita, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RICARDO DE SOUZA ARRUDA; Paciente: ANDERSON DE SOUZA ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RICARDO DE SOUZA ARRUDA

Paciente

ANDERSON DE SOUZA ARRUDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou, com base em elementos concretos e na gravidade dos delitos e na atuação reiterada de organização criminosa especializada, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e desarticulação da atividade ilícita, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.