HC 970177 - DECISAO

HC 970177 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade capaz de afastar a vedação ao habeas corpus substitutivo de recurso próprio; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (comunicações apreendidas, relatório de investigação, indícios de integração em organização criminosa e gravidade concreta do fato contra Promotor de Justiça), demonstrando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOSE IZIDORO KOVALSKI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa, Recurso Em Sentido Estrito, Decisão Monocrática E Colegialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa Recurso Em Sentido Estrito +1 more

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Parties

JOSE IZIDORO KOVALSKI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de indícios suficientes de autoria e materialidade para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional ao art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade capaz de afastar a vedação ao habeas corpus substitutivo de recurso próprio; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (comunicações apreendidas, relatório de investigação, indícios de integração em organização criminosa e gravidade concreta do fato contra Promotor de Justiça), demonstrando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.