RHC 206799 - DECISAO

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O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, com base nos autos, houve tentativas esgotadas de localização justificando a citação por edital e o paciente figurava como foragido; os fatos noticiados revelam gravidade concreta (uso de arma, restrição de liberdade, extorsão e associação criminosa), modus operandi articulado e risco à ordem pública, além de conveniência para a instrução e garantia de aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: WENDEL ERNANDES DA SILVA SOUZA; Tribunal De Origem / Autoridade Apontada Como Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Produção De Provas E Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Citação Por Edital Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

WENDEL ERNANDES DA SILVA SOUZA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem / Autoridade Apontada Como Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 validação da citação por edital
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 substituibilidade da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, com base nos autos, houve tentativas esgotadas de localização justificando a citação por edital e o paciente figurava como foragido; os fatos noticiados revelam gravidade concreta (uso de arma, restrição de liberdade, extorsão e associação criminosa), modus operandi articulado e risco à ordem pública, além de conveniência para a instrução e garantia de aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.