HC 973250 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o mérito da impetração já havia sido julgado por decisão da relatoria.

Parties: Requerente: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA; Requerida: Presidência deste Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 January 2025
Procedural Posture: Mandamus / Pedido De Reconsideração
Outcome: Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Pedido Liminar, Pedido De Reconsideração, Perda Superveniente De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Mandado De Segurança (mandamus) Prisão Preventiva Tráfico Privilegiado Pedido Liminar Pedido De Reconsideração Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

Requerente

Presidência deste Superior Tribunal de Justiça

Requerida

Procedural Posture

Mandamus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
2 direito à redutora do tráfico privilegiado
3 prejuízo por perda superveniente de objeto que torna o pedido inapto à apreciação

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o mérito da impetração já havia sido julgado por decisão da relatoria.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o pedido de reconsideração.
Intimem-se.