HC 942472 - DECISAO

HC 942472 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento e provimento do writ. A prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de facão em transporte coletivo), indícios de autoria, risco de reiteração delitiva demonstrado por ações penais anteriores e insuficiência de medidas cautelares diversas. Quanto ao alegado excesso de prazo, o processo tramita regularmente, havendo instauração de incidente de insanidade mental e diligências em curso, de modo que não se verificou desídia do Judiciário ou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: EMANUEL CAVALCANTE LEITÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

EMANUEL CAVALCANTE LEITÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 existência de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento e provimento do writ. A prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de facão em transporte coletivo), indícios de autoria, risco de reiteração delitiva demonstrado por ações penais anteriores e insuficiência de medidas cautelares diversas. Quanto ao alegado excesso de prazo, o processo tramita regularmente, havendo instauração de incidente de insanidade mental e diligências em curso, de modo que não se verificou desídia do Judiciário ou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se