HC 967575 - DECISAO

HC 967575 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão do habeas corpus; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ações penais em curso, e o processo encontra-se em regular tramitação com audiência de instrução designada, de modo que não houve excesso de prazo que justifique a soltura ou substituição da medida cautelar.

Parties
Paciente: VICTOR SANTOS FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conversão De Flagrante Em Preventiva

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Parties

VICTOR SANTOS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão do habeas corpus; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ações penais em curso, e o processo encontra-se em regular tramitação com audiência de instrução designada, de modo que não houve excesso de prazo que justifique a soltura ou substituição da medida cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.