HC 966717 - DECISAO

HC 966717 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na prisão preventiva. A custódia foi devidamente fundamentada com prova de materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi que justificam a garantia da ordem pública. Quanto ao alegado excesso de prazo, o processo apresenta regular tramitação, houve desmembramento por incidente de insanidade mental com perícia agendada, e não se identificou desídia do Judiciário que justificasse relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: ANDREY PEREIRA DOS REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Flagrante Ilegalidade, Incidente De Insanidade Mental, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Flagrante Ilegalidade Incidente De Insanidade Mental Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ANDREY PEREIRA DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário e exceção em caso de flagrante ilegalidade
  2. 2 Presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Alegado excesso de prazo para formação da culpa e sua análise à luz da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na prisão preventiva. A custódia foi devidamente fundamentada com prova de materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi que justificam a garantia da ordem pública. Quanto ao alegado excesso de prazo, o processo apresenta regular tramitação, houve desmembramento por incidente de insanidade mental com perícia agendada, e não se identificou desídia do Judiciário que justificasse relaxamento da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de medida liminar indeferido
  • Publique-se