RHC 205221 - DECISAO

RHC 205221 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (agressões reiteradas, uso de faca, cárcere privado e ameaças), que demonstram risco à integridade física e psicológica da vítima e potencial para continuidade delituosa, configurando causa de necessidade para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; argumentos sobre condições pessoais e alegada desproporcionalidade da prisão frente à provável pena são prematuros e não justificam a revogação da custódia cautelar neste momento processual.

Parties
Recorrente: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva em comparação com a provável pena futura

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (agressões reiteradas, uso de faca, cárcere privado e ameaças), que demonstram risco à integridade física e psicológica da vítima e potencial para continuidade delituosa, configurando causa de necessidade para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; argumentos sobre condições pessoais e alegada desproporcionalidade da prisão frente à provável pena são prematuros e não justificam a revogação da custódia cautelar neste momento processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.