HC 970523 - DECISAO

HC 970523 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não cabe conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio com múltiplos golpes em regiões vitais e presença de filhos menores), o modus operandi e a confissão parcial indicam periculosidade e risco concreto de reiteração, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes, atendendo assim aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOHNNIE ROGER RODRIGUES VIANA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Modos Operandi, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Modos Operandi Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JOHNNIE ROGER RODRIGUES VIANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Limites do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não cabe conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio com múltiplos golpes em regiões vitais e presença de filhos menores), o modus operandi e a confissão parcial indicam periculosidade e risco concreto de reiteração, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes, atendendo assim aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se