HC 871830 - DECISAO

HC 871830 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está lastreada em fundamentação concreta relativa à gravidade dos fatos, modus operandi, concurso de agentes e risco à ordem pública; a sentença condenatória reforça a necessidade da custódia; e não se demonstrou excesso de prazo decorrente de desídia ou ato procrastinatório, diante da complexidade do feito e do regular impulsionamento processual.

Parties
Paciente: Carlos Henrique Silva; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal de Barra de São Francisco/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Concreta Da Custódia, Manutenção Da Prisão Após Sentença Condenatória, Modulus Operandi E Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Concreta Da Custódia Manutenção Da Prisão Após Sentença Condenatória Modulus Operandi E Ordem Pública

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Parties

Carlos Henrique Silva

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal de Barra de São Francisco/ES

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para a segregação cautelar
  3. 3 manutenção da prisão após sentença condenatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está lastreada em fundamentação concreta relativa à gravidade dos fatos, modus operandi, concurso de agentes e risco à ordem pública; a sentença condenatória reforça a necessidade da custódia; e não se demonstrou excesso de prazo decorrente de desídia ou ato procrastinatório, diante da complexidade do feito e do regular impulsionamento processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.