RHC 201152 - DECISAO

RHC 201152 - DECISAO

Houve superveniência fática: o juízo de origem relaxou a prisão do recorrente e expediu alvará de soltura em 19/12/2024, fato que esgota a pretensão do recurso em habeas corpus, tornando-o prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Diego Rodrigues Barroso; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Superveniência De Alvará De Soltura
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Sanidade Mental, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Incidente De Sanidade Mental Perda De Objeto Excesso De Prazo Alvará De Soltura

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Parties

Diego Rodrigues Barroso

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Superveniência De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante de incidente de sanidade mental sem previsão para realização de perícia
  2. 2 efeito da superveniência de alvará de soltura sobre a pretensão recursal

Ratio Decidendi

Houve superveniência fática: o juízo de origem relaxou a prisão do recorrente e expediu alvará de soltura em 19/12/2024, fato que esgota a pretensão do recurso em habeas corpus, tornando-o prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Julgo prejudicado o recurso (art. 34, XI, do RISTJ).