HC 974695 - DECISAO
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por verificar que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e por aplicar, por analogia, a Súmula n. 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade apta a permitir a superação da súmula; assim, determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal a quo, fundamentando o indeferimento nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: TAMIRIS CUSTODIO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Súmula N. 691/stf, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TAMIRIS CUSTODIO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar (Súmula n. 691/STF)
- 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
- 3 alegação de legítima defesa pela paciente
Ratio Decidendi
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por verificar que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e por aplicar, por analogia, a Súmula n. 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade apta a permitir a superação da súmula; assim, determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal a quo, fundamentando o indeferimento nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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