HC 936946 - DECISAO

HC 936946 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sistema de informações do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 26/11/2024, com concessão de liberdade na sentença dos autos n. 1500692-33.2024.8.26.0567, circunstância que evidencia a perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI e XX do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ALISSON FABRICIO RAMOS DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

ALISSON FABRICIO RAMOS DA FONSECA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da revogação da prisão preventiva sobre a existência de interesse processual (perda de objeto)
  3. 3 Prejuízo do agravo regimental por revogação da medida cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sistema de informações do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 26/11/2024, com concessão de liberdade na sentença dos autos n. 1500692-33.2024.8.26.0567, circunstância que evidencia a perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI e XX do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental
  • Publique-se