RHC 208785 - DECISAO

RHC 208785 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque os elementos que justificaram a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis, modus operandi do roubo qualificado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e investigação de associação criminosa) permanecem presentes; além disso, a pretensão de substituição por prisão domiciliar não poderia ser conhecida nesta Corte por não ter sido debatida na instância de origem, evitando-se supressão de instância.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO SANTOS VIEIRA DA SILVA; Co Réu: LUAN ANASTÁCIO ESTEVES; Co Réu: CAIO VINICIUS NUNES PEREIRA DOS SANTOS; Co Réu: LEONARDO DIAS MARTINS DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Manutenção Da Prisão Na Sentença, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Manutenção Da Prisão Na Sentença Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

LUIZ FERNANDO SANTOS VIEIRA DA SILVA

Recorrente

LUAN ANASTÁCIO ESTEVES

Co Réu

CAIO VINICIUS NUNES PEREIRA DOS SANTOS

Co Réu

LEONARDO DIAS MARTINS DOS SANTOS

Co Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312/CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Manutenção da custódia cautelar na sentença e revisões periódicas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque os elementos que justificaram a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis, modus operandi do roubo qualificado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e investigação de associação criminosa) permanecem presentes; além disso, a pretensão de substituição por prisão domiciliar não poderia ser conhecida nesta Corte por não ter sido debatida na instância de origem, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.