HC 946206 - DECISAO

HC 946206 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, não se verificou excesso de prazo incompatível com os parâmetros fático-processuais: o paciente foi condenado em 15/08/2023 à pena de 12 anos e 4 meses, a apelação foi tempestivamente interposta e processada com contrarrazões, estando os autos conclusos ao tribunal desde 09/10/2023, e a jurisprudência do STJ exige considerar a gravidade da pena e a complexidade do caso para aferir eventual ilegalidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RODRIGO PEREIRA DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RODRIGO PEREIRA DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação da apelação criminal
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos que justificaram a decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 consideração da quantidade de pena aplicada para análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, não se verificou excesso de prazo incompatível com os parâmetros fático-processuais: o paciente foi condenado em 15/08/2023 à pena de 12 anos e 4 meses, a apelação foi tempestivamente interposta e processada com contrarrazões, estando os autos conclusos ao tribunal desde 09/10/2023, e a jurisprudência do STJ exige considerar a gravidade da pena e a complexidade do caso para aferir eventual ilegalidade da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Recomendação para que o Tribunal de origem confira prioridade ao julgamento do recurso de apelação