HC 962208 - DECISAO

HC 962208 - DECISAO

A Corte entendeu que a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência e pela folha de antecedentes, e pela conduta de tentativa de obstrução (suborno), não havendo mora estatal na tramitação do processo que justificasse relaxamento da prisão; ademais, a perícia no incidente de dependência toxicológica foi agendada, de modo que não se constatou ilegalidade ou excesso de prazo suficiente para concessão da ordem, razão pela qual denegou-se o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DEREK AUDREY DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Dependência Toxicológica, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Dependência Toxicológica Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Ordem Pública +1 more

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Parties

DEREK AUDREY DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 ausência de mora estatal na tramitação processual

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência e pela folha de antecedentes, e pela conduta de tentativa de obstrução (suborno), não havendo mora estatal na tramitação do processo que justificasse relaxamento da prisão; ademais, a perícia no incidente de dependência toxicológica foi agendada, de modo que não se constatou ilegalidade ou excesso de prazo suficiente para concessão da ordem, razão pela qual denegou-se o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.