RHC 205815 - DECISAO

RHC 205815 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da superveniência da revogação da custódia cautelar do paciente, com substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, determinando a perda do objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: William Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda Do Objeto Por Superveniência)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto, Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto Superveniência

Case Brief

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Parties

William Silva

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda Do Objeto Por Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da superveniência da revogação da custódia cautelar do paciente, com substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, determinando a perda do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.