HC 963414 - DECISAO

HC 963414 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva está devidamente fundamentada em confissões dos representados, prova da materialidade (laudo pericial), fortes indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas e da ausência de mora estatal que caracterize excesso de prazo; aplica-se jurisprudência consolidada do STJ que autoriza a manutenção da prisão cautelar nas circunstâncias descritas.

Parties
Paciente: ALEXANDRO MODESTO; Paciente: RENATO DOS SANTOS DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Perigo De Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +2 more

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Parties

ALEXANDRO MODESTO

Paciente

RENATO DOS SANTOS DE PAULA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva está devidamente fundamentada em confissões dos representados, prova da materialidade (laudo pericial), fortes indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas e da ausência de mora estatal que caracterize excesso de prazo; aplica-se jurisprudência consolidada do STJ que autoriza a manutenção da prisão cautelar nas circunstâncias descritas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.