HC 971016 - DECISAO

HC 971016 - DECISAO

O Tribunal Superior considerou que a prisão preventiva do paciente estava fundamentada de forma idônea nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração de gravidade concreta, indícios de participação como "mergulhador", contemporaneidade quanto à necessidade da medida e risco à ordem pública; assim, não se reconheceu ilegalidade e não se conheceu do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JHON ROBSON RICARDO KOVALSKI; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Autoridade Acusatória: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
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Parties

JHON ROBSON RICARDO KOVALSKI

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Autoridade Acusatória

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Individualização da conduta e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior considerou que a prisão preventiva do paciente estava fundamentada de forma idônea nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração de gravidade concreta, indícios de participação como "mergulhador", contemporaneidade quanto à necessidade da medida e risco à ordem pública; assim, não se reconheceu ilegalidade e não se conheceu do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.