HC 971161 - DECISAO

HC 971161 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 19/12/2024, com expedição de alvará de soltura; assim, não subsiste objeto para o provimento do mandamus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RICARDO ALVES SANTOS MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RICARDO ALVES SANTOS MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus após revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 19/12/2024, com expedição de alvará de soltura; assim, não subsiste objeto para o provimento do mandamus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.