RHC 209328 - DECISAO

RHC 209328 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque verificou nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime e modus operandi violento, repercussão social e indícios de tentativa de fuga, circunstâncias que, em conjunto, demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Alagoas; Paciente: Devson Eugênio dos Santos; Paciente: Fernando dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Presunção De Inocência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Recorrente

Devson Eugênio dos Santos

Paciente

Fernando dos Santos Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque verificou nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime e modus operandi violento, repercussão social e indícios de tentativa de fuga, circunstâncias que, em conjunto, demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.