RHC 207559 - DECISAO

RHC 207559 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura em 27/11/2024, o pedido formulado no habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual o STJ julgou o habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE BIZON DE ANDRADE; Órgão a Quo (prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (por perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Lesão Corporal, Ameaça, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Liberdade Provisória Habeas Corpus Lesão Corporal Ameaça +1 more

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Parties

FELIPE BIZON DE ANDRADE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo (prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 alegação sobre adulteração do número de série da arma de fogo

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura em 27/11/2024, o pedido formulado no habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual o STJ julgou o habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (por perda de objeto)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem‑se