RHC 206519 - DECISAO

RHC 206519 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, negou-se provimento porque as alegações de nulidade das buscas e de obtenção de provas por tortura demandam revolvimento fático-probatório e dilação de provas, medidas incompatíveis com a via do habeas corpus; ademais, o pedido de revogação da prisão preventiva ficou esvaziado pela decisão de primeiro grau que já a revogou e impôs medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/impetrante: THYAGO MORAIS DOS SANTOS; Corré: GABRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tortura, Nulidade De Provas, Flagrante, Dilação Probatória
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Parties

THYAGO MORAIS DOS SANTOS

Paciente/impetrante

GABRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade do ingresso domiciliar
  3. 3 ilegitimidade das provas por tortura

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, negou-se provimento porque as alegações de nulidade das buscas e de obtenção de provas por tortura demandam revolvimento fático-probatório e dilação de provas, medidas incompatíveis com a via do habeas corpus; ademais, o pedido de revogação da prisão preventiva ficou esvaziado pela decisão de primeiro grau que já a revogou e impôs medidas cautelares diversas.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.