REsp 2150881 - DECISAO

Por entender que a impronúncia por insuficiência probatória afasta a plausibilidade da acusação e elimina os fundamentos que justificavam a prisão preventiva — medida que requer demonstração concreta de periculum libertatis e fumus commissi delicti —, revogou-se a prisão preventiva e determinou-se a expedição do alvará de soltura.

Parties: Recorrente: GENOILTON DOMINGOS DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 January 2025
Procedural Posture: Revogação De Prisão Preventiva / Após Decisão Monocrática De Impronúncia (recurso Especial Provido)
Outcome: Revogada a prisão preventiva do recorrente; determinado o imediato alvará de soltura e comunicação ao juízo de origem.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Impronúncia, Tribunal Do Júri, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Segurança Cautelar

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Impronúncia Tribunal Do Júri Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Segurança Cautelar

Case Brief

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Parties

GENOILTON DOMINGOS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Revogação De Prisão Preventiva / Após Decisão Monocrática De Impronúncia (recurso Especial Provido)

Legal Issues

1 Se a impronúncia afasta os fundamentos da prisão preventiva
2 Se a insuficiência probatória que impede levar o acusado a julgamento pelo Júri impede a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Revogada a prisão preventiva do recorrente; determinado o imediato alvará de soltura e comunicação ao juízo de origem.

Orders

Revoga a prisão preventiva do recorrente
Determinado a expedição do competente alvará de soltura