RHC 204108 - DECISAO

RHC 204108 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública: reconhecimento por vítimas/testemunhas, apreensão de armamento, gravidade concreta do modus operandi (disparos contra pessoas numa confraternização), risco de reiteração, reincidência do paciente e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado pelo Estado, dada a complexidade do feito e a designação de nova audiência.

Parties
Paciente: Herick dos Santos de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Denegado
Outcome
recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Tentado, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Tentado Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade

Case Brief

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Parties

Herick dos Santos de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública: reconhecimento por vítimas/testemunhas, apreensão de armamento, gravidade concreta do modus operandi (disparos contra pessoas numa confraternização), risco de reiteração, reincidência do paciente e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado pelo Estado, dada a complexidade do feito e a designação de nova audiência.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • publique-se