HC 959254 - DECISAO

HC 959254 - DECISAO

O exame do habeas corpus ficou limitado à tese de excesso de prazo por partes das matérias já apreciadas em habeas corpus anterior; quanto ao excesso de prazo, a demora foi justificada pela complexidade da investigação, pela condição de foragidos dos pacientes e pela reavaliação constante da custódia, não se verificando mora estatal imputável que legitimasse o relaxamento da prisão preventiva; assim, mantêm-se os pressupostos autorizadores da prisão preventiva e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: WELLINGTON MATHEUS DOS SANTOS PESSOA; Paciente: ITALO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Ilegalidade De Ingresso Policial, Supressão De Instância, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Ilegalidade De Ingresso Policial Supressão De Instância +1 more

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Parties

WELLINGTON MATHEUS DOS SANTOS PESSOA

Paciente

ITALO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se houve excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade/justificação da prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade do ingresso policial sem autorização judicial

Ratio Decidendi

O exame do habeas corpus ficou limitado à tese de excesso de prazo por partes das matérias já apreciadas em habeas corpus anterior; quanto ao excesso de prazo, a demora foi justificada pela complexidade da investigação, pela condição de foragidos dos pacientes e pela reavaliação constante da custódia, não se verificando mora estatal imputável que legitimasse o relaxamento da prisão preventiva; assim, mantêm-se os pressupostos autorizadores da prisão preventiva e a ordem é denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se