HC 936133 - DECISAO

HC 936133 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restou demonstrado que a citação por edital ocorreu após esgotamento das diligências de localização, não havendo nulidade; o acusado, embora com defesa constituída, manteve-se em local incerto e não sabido; e a superveniente pronúncia torna prejudicado o pedido de revogação da custódia, cabendo ao juízo local reavaliar a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JULIO SABINO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da 3ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada No Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Nulidade De Citação, Esgotamento De Diligências De Localização, Sentença De Pronúncia, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Citação Por Edital Nulidade De Citação Esgotamento De Diligências De Localização Sentença De Pronúncia Contemporaneidade

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Parties

JULIO SABINO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 3ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza/CE

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada No Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 falta de contemporaneidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restou demonstrado que a citação por edital ocorreu após esgotamento das diligências de localização, não havendo nulidade; o acusado, embora com defesa constituída, manteve-se em local incerto e não sabido; e a superveniente pronúncia torna prejudicado o pedido de revogação da custódia, cabendo ao juízo local reavaliar a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Pedido liminar indeferido em 13/8/2024