HC 959189 - DECISAO

HC 959189 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o processo tramita de forma regular e constante, não havendo mora estatal ou procrastinação que configure excesso de prazo; a complexidade do caso (homicídio qualificado), a pluralidade de réus e o número de testemunhas justificam a manutenção da prisão preventiva, sem prejuízo de recomendação para reavaliação da medida no prazo do art. 316, parágrafo único, do CPP e adoção de providências para antecipação da audiência.

Parties
Paciente: DEYVSON ALBERTINO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Audiência De Instrução

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Parties

DEYVSON ALBERTINO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa em razão da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de reavaliação da prisão preventiva
  3. 3 justificativa da manutenção da custódia pela complexidade do feito e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o processo tramita de forma regular e constante, não havendo mora estatal ou procrastinação que configure excesso de prazo; a complexidade do caso (homicídio qualificado), a pluralidade de réus e o número de testemunhas justificam a manutenção da prisão preventiva, sem prejuízo de recomendação para reavaliação da medida no prazo do art. 316, parágrafo único, do CPP e adoção de providências para antecipação da audiência.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar ao juízo de origem a reavaliação da prisão preventiva no prazo previsto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal