HC 945495 - DECISAO

HC 945495 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: questões relativas à fundamentação da prisão preventiva não foram apreciadas pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, de ofício, não se constatou excesso de prazo apto a autorizar a revogação da prisão, ante a complexidade do feito (pluralidade de réus e crimes, grande volume probatório), a regularidade da tramitação, a ausência de desídia do Judiciário e a condição de foragido do paciente, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado por este STJ.

Parties
Paciente: QUESSIO DIONES DE SOUSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

QUESSIO DIONES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se havia excesso de prazo na instrução criminal apto a autorizar a revogação da prisão preventiva
  2. 2 se a fundamentação do decreto prisional era idônea
  3. 3 se o habeas corpus estava sendo utilizado como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: questões relativas à fundamentação da prisão preventiva não foram apreciadas pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, de ofício, não se constatou excesso de prazo apto a autorizar a revogação da prisão, ante a complexidade do feito (pluralidade de réus e crimes, grande volume probatório), a regularidade da tramitação, a ausência de desídia do Judiciário e a condição de foragido do paciente, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado por este STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Indeferido o pedido liminar