RHC 198477 - DECISAO

RHC 198477 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos (gravidade dos crimes, periculosidade do agente, modus operandi e vínculo com organização criminosa) que demonstram risco à ordem pública, e não se verificou excesso de prazo na instrução, diante das especificidades do processo e das diligências justificadas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: BRUNO HENRIQUE DE SOUSA BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo/razoável Duração Do Processo, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Motivação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo/razoável Duração Do Processo Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

BRUNO HENRIQUE DE SOUSA BRITO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base em dados concretos
  2. 2 possível excesso de prazo na formação da culpa/razoável duração do processo
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos (gravidade dos crimes, periculosidade do agente, modus operandi e vínculo com organização criminosa) que demonstram risco à ordem pública, e não se verificou excesso de prazo na instrução, diante das especificidades do processo e das diligências justificadas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.