HC 961754 - DECISAO

HC 961754 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade do homicídio qualificado, no modus operandi, na materialidade probatória e em indícios de autoria (incluindo confissões), não havendo demonstração de mora estatal ou excesso de prazo imputável à acusação ou ao Poder Judiciário; além disso, a alegação de denúncia genérica demanda dilação probatória incompatível com o rito do habeas corpus.

Parties
Paciente: AISLAN QUIRINO DE SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Denunciado: ALISSON JOSE LUIS PONTES; Corré: DAIANA CRISTO DE ALBUQUERQUE; Adolescente (denunciado): GABRIEL FERNANDO DOS SANTOS DE ANDRADE; Vítima: JEMERSON FELIX DA SILVA BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Denúncia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Denúncia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

AISLAN QUIRINO DE SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

ALISSON JOSE LUIS PONTES

Denunciado

DAIANA CRISTO DE ALBUQUERQUE

Corré

GABRIEL FERNANDO DOS SANTOS DE ANDRADE

Adolescente (denunciado)

JEMERSON FELIX DA SILVA BASTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 carência de prova suficiente para revisão em habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade do homicídio qualificado, no modus operandi, na materialidade probatória e em indícios de autoria (incluindo confissões), não havendo demonstração de mora estatal ou excesso de prazo imputável à acusação ou ao Poder Judiciário; além disso, a alegação de denúncia genérica demanda dilação probatória incompatível com o rito do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.