RHC 187979 - DECISAO

RHC 187979 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença de extinção da punibilidade em primeiro grau, em razão do óbito comprovado do recorrente nos autos da ação penal, razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ALTAIR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade, Morte Do Agente, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extinção Da Punibilidade Morte Do Agente Habeas Corpus Organização Criminosa Associação Para O Tráfico De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

ALTAIR DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 extinção da punibilidade em razão do óbito do agente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença de extinção da punibilidade em primeiro grau, em razão do óbito comprovado do recorrente nos autos da ação penal, razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.