HC 975881 - DECISAO
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não compete a esta Corte conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que indefere liminar na instância originária, aplicando a Súmula 691/STF, não se constatando flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da súmula; deve aguardar-se o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO VINICIUS BUQUI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo Na Instrução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GUSTAVO VINICIUS BUQUI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
Legal Issues
- 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 ausência de julgamento do mérito pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não compete a esta Corte conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que indefere liminar na instância originária, aplicando a Súmula 691/STF, não se constatando flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da súmula; deve aguardar-se o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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