HC 955982 - DECISAO

HC 955982 - DECISAO

Considerando que o julgamento do HC 966. 495/SP, em 10/12/2024, denegou o pedido de revogação da prisão preventiva de ROBERSON AUGUSTO PESSOA, houve perda do objeto do pedido de reconsideração diante da alteração superveniente do panorama fático-processual, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
ROBERSON AUGUSTO PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Regimento Interno
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Regimento Interno

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Parties

ROBERSON AUGUSTO PESSOA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do pedido de reconsideração por alteração superveniente do panorama fático-processual
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva denegado no HC 966. 495/SP
  3. 3 fundamentação no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Considerando que o julgamento do HC 966. 495/SP, em 10/12/2024, denegou o pedido de revogação da prisão preventiva de ROBERSON AUGUSTO PESSOA, houve perda do objeto do pedido de reconsideração diante da alteração superveniente do panorama fático-processual, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.