HC 973374 - DECISAO

HC 973374 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos e objetivos (flagrante, apreensão de drogas, resistência à abordagem, presença de criança, indícios de integração a facção), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e às hipóteses do art. 313, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas ou a soltura com base em expectativa de pena futura não se justificam diante do risco à ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Ordem Pública

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Parties

JOÃO VICTOR MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Eventual desproporcionalidade em face da futura pena e regime

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos e objetivos (flagrante, apreensão de drogas, resistência à abordagem, presença de criança, indícios de integração a facção), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e às hipóteses do art. 313, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas ou a soltura com base em expectativa de pena futura não se justificam diante do risco à ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.