HC 971073 - DECISAO

HC 971073 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante de indícios de participação do paciente em organização criminosa estruturada, apreensão de grande quantidade de drogas e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DIEGO FERNANDES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Acusado: DAVI PORTELA DA CRUZ; Acusado: THALES FERNANDO NASCIMENTO SILVA; Acusado: CLEITON ODILON NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO FERNANDES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DAVI PORTELA DA CRUZ

Acusado

THALES FERNANDO NASCIMENTO SILVA

Acusado

CLEITON ODILON NUNES

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante de indícios de participação do paciente em organização criminosa estruturada, apreensão de grande quantidade de drogas e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.