RHC 209332 - DECISAO

RHC 209332 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, com base em elementos concretos nos autos (gravidade dos crimes, indícios de autoria, periculosidade e tentativa de intimidação de testemunhas), e porque o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório que desconstituísse tais elementos.

Parties
Testemunha: Fábio Alencar Teles; Testemunha: Clemilda Alexandre da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Intimidação De Testemunha, Roubo, Incêndio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Intimidação De Testemunha Roubo +1 more

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Parties

Fábio Alencar Teles

Testemunha

Clemilda Alexandre da Silva

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Limites da via mandamental quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, com base em elementos concretos nos autos (gravidade dos crimes, indícios de autoria, periculosidade e tentativa de intimidação de testemunhas), e porque o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório que desconstituísse tais elementos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas Corpus admitido. Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.