HC 955316 - DECISAO

HC 955316 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi idoneamente motivada com base na materialidade dos crimes e em indícios suficientes de autoria, além da necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas e do modus operandi empregado, entendimento acolhido pelo Ministério Público Federal e em consonância com precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: Gelvani Haskel; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Fiscal: Ministério Público Federal; Subprocuradora Geral Da República: Eliane de Albuquerque Oliveira Recena; Corréu: Gilson Haskel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ocultação De Cadáver, Fraude Processual, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ocultação De Cadáver Fraude Processual Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

Gelvani Haskel

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Eliane de Albuquerque Oliveira Recena

Subprocuradora Geral Da República

Gilson Haskel

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do crime como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi idoneamente motivada com base na materialidade dos crimes e em indícios suficientes de autoria, além da necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas e do modus operandi empregado, entendimento acolhido pelo Ministério Público Federal e em consonância com precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.