HC 963568 - DECISAO

HC 963568 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico foi considerada adequada e proporcional diante dos indícios de autoria, da gravidade e da complexidade da organização criminosa, da necessidade de proteção da ordem pública e de preservação da instrução criminal, não se constatando constrangimento ilegal corrigível pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JAQUELINE VARGAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO; Subprocuradora Geral Da República (manifestante): MÔNICA NICIDA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Organização Criminosa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JAQUELINE VARGAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministerio Publico

MÔNICA NICIDA GARCIA

Subprocuradora Geral Da República (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à reanálise de provas e negativa de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico foi considerada adequada e proporcional diante dos indícios de autoria, da gravidade e da complexidade da organização criminosa, da necessidade de proteção da ordem pública e de preservação da instrução criminal, não se constatando constrangimento ilegal corrigível pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus
  • Nego a ordem na parte conhecida