RHC 207329 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, que tornou sem objeto a insurgência.

Parties: Recorrente: LUCAS NEVES FELICIANO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Alvará De Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória Perda De Objeto +1 more

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Parties

LUCAS NEVES FELICIANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para a prisão cautelar
2 suficiência de medidas cautelares alternativas
3 superveniência de alvará de soltura e perda de objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, que tornou sem objeto a insurgência.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

Pedido liminar indeferido
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus