RHC 200409 - DECISAO

Havendo determinação judicial de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente no juízo de primeiro grau em 24/09/2024, ocorreu perda de objeto superveniente da insurgência, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: MATEUS DA COSTA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.253675-3/000); Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome: recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto superveniente
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Dos Fatos, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Cautelar

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Dos Fatos Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

MATEUS DA COSTA OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.253675-3/000)

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 requisitos da prisão preventiva
2 fundamentação idônea do decreto prisional
3 contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto superveniente

Orders

recurso julgado prejudicado
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