RHC 194990 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque há nos autos elementos concretos (informações policiais, interceptações telefônicas, relatórios de investigação, áudios) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente integrante de organização criminosa, além de ação penal anterior em andamento aplicando-se a Súmula 52 do TJCE, demonstrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
conheço em parte do recurso e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Estatuto Do Desarmamento, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Estatuto Do Desarmamento Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há nos autos elementos concretos (informações policiais, interceptações telefônicas, relatórios de investigação, áudios) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente integrante de organização criminosa, além de ação penal anterior em andamento aplicando-se a Súmula 52 do TJCE, demonstrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.