HC 970261 - DECISAO

HC 970261 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 562 gramas de maconha, reincidência específica e antecedentes por tráfico — que demonstram periculosidade concreta e justificam a garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência da Corte.

Parties
Paciente: HILTON JUNIOR FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Ordem denegada; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

HILTON JUNIOR FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública pela quantidade de droga e pela reincidência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 562 gramas de maconha, reincidência específica e antecedentes por tráfico — que demonstram periculosidade concreta e justificam a garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência da Corte.

Court Disposition

Ordem denegada; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se