HC 971650 - DECISAO

HC 971650 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta demonstrando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente (modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que não há ilegalidade manifesta a justificar o habeas corpus.

Parties
Paciente: SAMUEL AQUILES TRINDADE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Do Delito, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Gravidade Do Delito Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SAMUEL AQUILES TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 Aplicabilidade e suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta demonstrando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente (modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que não há ilegalidade manifesta a justificar o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.